Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2015
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nessa terça-feira um pedido feito pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para trocar o relator no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.
Para o ministro, o pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao Supremo interfirir no caso.
Na ação, a defesa alegou que o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que intregrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB que levou Cunha à Presidência da Casa.
Em sua decisão, porém, Barroso afirmou que trata-se de interpretação de dispositivos internos da Câmara. Para ele, nesse contexto, a questão deve, a princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário.
Mandado de segurança
O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que a decisão de Araújo poderia ser objeto de um recurso ao próprio Cunha, na condição de presidente da Câmara. Acrescenta, porém, que como Cunha é alvo de “insinuações desfavoráveis e indevidas”, a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto ele considerou melhor acionar o STF. (AG)
