Brasil Supremo pode anular condenações da Lava-Jato na quarta-feira

Aldemir Bendine (foto) tinha sido condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pautou para quarta-feira (25), debate sobre ação que pode prejudicar condenações da Lava-Jato. A discussão é sobre as alegações finais. A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ao anular a condenação de Bendine dada pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, a Segunda Turma do STF compreendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender das acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O caso que será discutido, nesta quarta-feira, trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin explicou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e do equilibro das decisões do Supremo, igualando o entendimento das duas turmas existentes.

Moro sentenciou Bendine em março de 2018 a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) continuou com a condenação, mas reduziu a pena para 7 anos e 9 meses. O caso ocasionou protestos da força-tarefa da Lava Jato, que teme que a medida leve a outras anulações. Uma decisão pela anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

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