O Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para conter a escalada autoritária durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); a instituição, porém, deve respeitar seus limites e não interferir em temas que são de competência de outros Poderes. A avaliação é do cientista político americano Steven Levitsky, autor do best-seller “Como as democracias morrem”.
De acordo com Levitsky, o debate atual sobre o ativismo do Supremo no País é legítimo, especialmente por ser uma instituição com prerrogativas constitucionais amplas e que não é eleita pelo voto direto. Confira abaixo a entrevista que o cientista político concedeu recentemente:
1. Pesquisas mostram que a Suprema Corte dos EUA atingiu seu nível mais baixo de confiança pública em 2023. No Brasil, o STF também enfrenta baixos níveis de credibilidade e popularidade. Como o senhor analisa esse cenário?
Os Supremos Tribunais são ‘facas de dois gumes’ quando se trata de democracia. Eles são fortes, e o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem se mostrado muito forte, assim como a Corte Suprema dos Estados Unidos. Tribunais Supremos fortes são absolutamente vitais em alguns momentos, para proteger a democracia de um governo autoritário que busque abusar do poder. Nós vimos isso muito claramente.
O Supremo brasileiro foi muito agressivo, muito audacioso em expandir seu papel, talvez além do que deveria, além de seu papel normal, em nome da defesa da democracia. Eu acho que o Supremo Tribunal foi bem-sucedido nesse aspecto no Brasil. Mas os Tribunais Supremos são instituições não-eleitas. Eles não são ‘corpos eleitos’. São partes críticas da democracia, mas não são instituições democráticas em si mesmas. Os eleitores sabem disso.
Quando um Supremo Tribunal poderoso bloqueia, decide contra ou enfraquece leis ou decisões de governos eleitos de maneira muito pública, isso é um território perigoso para a democracia. Houve momentos nos últimos anos, por razões muito diferentes, em que tanto a Corte Suprema dos EUA quanto o Supremo Tribunal Federal do Brasil se envolveram em ações de grande destaque, aparentemente com menos restrição. Acho que isso foi um pouco negativo para eles. Novamente, devo repetir, acho que no Brasil, muito disso foi necessário. Acho que o protagonismo contra Bolsonaro, especialmente em 2022, foi muito importante. Mas o Supremo Tribunal precisa conhecer seu lugar em uma democracia.
2. No Brasil, há críticas por parte de parlamentares de que o STF tem poder demais. O Congresso está atualmente estudando projetos para limitar essas influências, como a possibilidade de aprovar mandatos. Como vê essas iniciativas?
Isso depende da iniciativa. Especialmente quando se julga que uma instituição, como o presidente ou o Supremo Tribunal, tem poder demais, é legítimo para o Legislativo debater reformas que possam limitar esse poder (…) Nos Estados Unidos não há idade de aposentadoria de 75 anos e não existem limites de mandato. Os juízes permanecem no Tribunal por toda a vida. Os Estados Unidos são a única grande democracia em que isso acontece. A maioria das democracias têm limites de mandato ou uma idade de aposentadoria. Agora, quatro anos é um período muito curto.
Os juízes do Supremo Tribunal devem ter mandatos que se estendam muito além do mandato presidencial, então, se o Brasil continuar a ter dois mandatos presidenciais de quatro anos, eu diria que o mandato mínimo para juiz do Supremo Tribunal teria que ser de pelo menos 10 anos.