Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2025
Relator do processo, Alexandre de Moraes entendeu que não havia nenhuma deficiência na decisão contra Gustavo Gayer (PL-GO).
Foto: Ag. CâmaraA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) contra decisão que o tornou réu por calúnia, difamação e injúria em queixa-crime oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Gayer se referiu diretamente a Vanderlan e a Jorge Kajuru (PSB-GO) como “vagabundos” e disse que eles “viraram as costas para o povo em troca de comissão”. A fala ocorreu durante um vídeo publicado pelo deputado em fevereiro de 2023, após a eleição para a presidência do Senado. Na ocasião, ele apoiava Rogério Marinho (PL-RN) e criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O deputado recorreu da decisão alegando contradição do STF. Isso porque a Corte não reconheceu, no caso em análise, que Gayer gozava de imunidade parlamentar. Sua defesa sustentava que a regra imunizante abrange não apenas as declarações em plenário, mas também aquelas expostas em meios de comunicação. Argumentava ainda que havia precedentes no próprio Supremo no sentido de que as redes sociais são “extensão da atividade parlamentar”.
Relator do processo, Alexandre de Moraes entendeu que não havia nenhuma deficiência na decisão. Os embargos de declaração opostos por Gayer cabem quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado.
Em seu voto, o ministro afirmou que as teses defensivas foram “devidamente analisadas” e que o acórdão “apresentou capítulo específico e pormenorizado quanto à não incidência, no caso concreto, da imunidade parlamentar material”.
Na sessão virtual, o resultado foi unânime. Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
ANTT
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) apresentou requerimentos para cobrar explicações sobre gastos milionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida vem após o portal Metrópoles revelar que a autarquia gastará R$ 687 milhões, sem licitação, para adquirir sede em Brasília e que já desembolsou, em 2024, R$ 772,1 mil com viagens internacionais dos cinco diretores.
Os pedidos foram feitos pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer,, integrantes do grupo. O primeiro requerimento solicita informações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a respeito desses dois gastos. Já o segundo se refere ao prédio da ANTT.
