O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (7) o julgamento da queixa-crime que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou contra o deputado André Janones (Avante-MG) que o chamou de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”. O placar está em 3 votos a 1 pela abertura de ação penal sobre suposto crime de injúria atribuído a Janones.
O caso voltou à pauta do Plenário virtual após um pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Flávio Dino. Ele seguiu o posicionamento da relatora, Cármen Lúcia, e do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros têm até a próxima sexta (14), para depositar seus votos.
Cármen Lúcia seguiu parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho. Ele entendeu que, ao chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
A ministra anotou que, para o recebimento da queixa-crime, são necessários apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado. “A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.
Bolsonaro pede que Janones seja processado também por calúnia. No entanto, a relatora entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade desse delito”.
O ministro Cristiano Zanin defendeu a rejeição da queixa-crime de Bolsonaro por “falta de justa causa”. Segundo ele, há relação entre a manifestação de Janones e o exercício de sua função como deputado. Para Zanin, a imunidade parlamentar obstaria o recebimento do pedido de Bolsonaro.
Ele considera que Bolsonaro e Janones são “notórios integrantes de grupos políticos adversários” e que há ‘reciprocidade’ entre as narrativas, acirramentos e críticas entre ambos.
Na avaliação de Zanin, os comentários e as declarações de Janones foram dados em um contexto de “múltiplas manifestações dos envolvidos, operando-se no calor de profundos debates e exaltações”.
Segundo o ministro, por mais “reprováveis que sejam”, algumas falas de Janones traduzem “retorsão”, se referencio a embates anteriores com Bolsonaro.
“Por mais reprováveis que verdadeiramente sejam as falas mencionadas, soa claro que as manifestações se deram no cenário de profundas instabilidades e divergências do sistema mundial de computadores, onde ambos, notórios usuários de redes sociais, costumeiramente firmam seus conflitos políticos, frequentemente, há de se dizer, por meio de manifestações jocosas e irônicas”, afirma Zanin.