Brasil Supremo retoma julgamento sobre foro privilegiado, que pode atingir inquéritos de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (20), um julgamento que pode afetar o destino dos inquéritos abertos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão acontecerá no plenário virtual e trata do alcance do foro privilegiado. Os ministros terão até o dia 27 de setembro para se manifestar. Inicialmente, a previsão era que o caso fosse analisado a partir dessa sexta (13).
O debate foi suspenso em abril, por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que foi indicado para a Corte pelo ex-presidente. Antes da interrupção, no entanto, a maioria dos ministros já havia se manifestado para que as investigações envolvendo autoridades, como ministros de Estado e parlamentares, permanecessem na Corte mesmo após o fim do mandato.
Esse também seria o caso de Bolsonaro, que se tornou alvo de uma série de inquéritos ao longo do seu mandato. Inicialmente, com a saída dele da Presidência, a expectativa era que os processos fossem enviados para a primeira instância, mas isso ainda não ocorreu.
Até agora, seis ministros já votaram: Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside a Corte. Cinco ministros ainda precisam votar para que se tenha a conclusão do caso: Mendonça, autor do pedido de vista, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em seu voto, Gilmar propôs a seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Para o ministro, “a saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais”. “O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências”, disse.
Tentação permanente
Barroso concordou com o relator e defendeu que o envio do caso a outra instância prejudica o andamento das apurações. Para ele, esse “sobe-e-desce” processual afeta “a eficácia e a credibilidade do sistema penal” e alimenta “a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.
Em 2018, o STF restringiu a prerrogativa de foro apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão da função desempenhada. Isso continua valendo – mas, agora, o processo não deve mais “descer” às instâncias inferiores quando o mandato acaba.
No Congresso, a nova mudança tem sido vista como uma maneira de a Corte ganhar mais poder, já que a tendência é que um número maior de políticos passe a ser investigado pelo Supremo. As informações são do jornal Valor Econômico.
