Por Redação O Sul | 27 de julho de 2023
Conforme a Justiça, a Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além disso, conforme o Tribunal, a Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.
Em uma análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a decisão do TRT-3 destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego, firmada nos julgamentos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252 (Tema 725 da repercussão geral).
Por conta disto, o relator concedeu medida liminar para suspender o processo, levando em conta o risco de cumprimento provisório da sentença trabalhista, atualmente em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de recurso da empresa.
Para Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Littler e advogado da Cabify, trata-se de mais uma importante decisão do STF sobre o tema. “Muito se fala em precedentes de Direito comparado sobre o tema, quando é certo que a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aqui no Brasil já possui decisões precisas e relevante sobre o assunto. Não precisamos buscar no Direito comparado elementos para decidir o assunto quando temos posição firme da Suprema corte”, ressalta.
Motoristas
Segundo dados divulgados em abril deste ano, o Brasil tem hoje 1,6 milhão de pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos. Os dados são inéditos e foram revelados em pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O estudo analisou informações fornecidas pelas empresas iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, e também entrevistou mais de 3 mil trabalhadores dessas categorias. Foram coletados dados como faixa etária, gênero, raça e escolaridade.
Perfil dos motoristas
A idade média dos motoristas é de 39 anos;
60% deles tem ensino médio completo
62% são pretos ou pardos; 35% são brancos; 3% são amarelos; 1% é indígena
95% são homens; 5% são mulheres.
Perfil dos entregadores
A idade média dos entregadores é de 33 anos;
59% deles têm ensino médio completo;
68% são pretos ou pardos; 29% são brancos; 2% são amarelos; 1% é indígena
97% são homens; 3% são mulheres.
Remuneração
Para motoristas, a renda líquida média varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756;
Para entregadores, o rendimento médio varia de R$ 1.980 a R$ 3.039.
