Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (11) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres estava no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF desde o último dia 2. No último domingo (8), quando manifestantes radicais depredaram os prédios do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, contudo, ele estava nos Estados Unidos, de férias.
A Corte também formou maioria para referendar outra decisão de Alexandre: a que afastou Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias do cargo de governador do Distrito Federal.
Moraes afirmou que houve omissão de autoridades para conter os radicais que invadiram as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de
terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência
de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, disse na decisão.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública.”
Até o momento acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Atuação frouxa
O Brasil teve no domingo sua própria versão da invasão do Capitólio americano, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.
Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos terroristas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes dos Três Poderes.
No último dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas.
No domingo, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.
O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Agentes também tiraram fotos com os participantes dos atos.
Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de manifestantes desciam a Esplanada e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos. (Conjur)
