Por Redação O Sul | 16 de março de 2025
O escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar andamento a processos que questionam a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante a ditadura militar que permanecem sem solução — como o assassinato de seu pai, o deputado Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”.
“Uma lei que foi aprovada no regime Figueiredo, num congresso engessado, por senadores biônicos, sem oposição, porque a oposição estava no exílio. Então, como essa lei ainda está em julgamento em 2025? Isso me envergonha […] Eu não entendo por que o supremo teve que esperar um filme fazer sucesso para desengavetar essa lei, é algo que me foge a lógica”, diz Paiva.
A fala ocorreu no sábado (15), num evento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil. Além de Marcelo, também estava presente a ministra Cármen Lúcia, do STF, para quem ele se voltou no momento da crítica.
Em 21 de fevereiro, cerca de um mês após o longa-metragem receber três indicações ao Oscar, o Supremo votou por analisar se dará continuidade aos processos que apuram as circunstâncias da morte de Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura.
Cinco militares são acusados de envolvimento no assassinato do deputado, sendo que três já morreram, sem sofrerem nenhuma condenação no caso.
Em resumo, um processo foi aberto contra o grupo na Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas a defesa dos acusados recorreu às instâncias superiores para encerrar a ação, com base na Lei de Anistia, o que foi acatado.
Sancionada em 1979, a Lei da Anistia extinguiu a punição para crimes políticos e delitos relacionados praticados entre 1961 e 15 de agosto de 1979. Seus defensores argumentam que ela foi necessária para “pacificar o país” e pavimentar o caminho que levaria ao fim da ditadura militar. As informações são do portal G1.
