Por Redação O Sul | 31 de dezembro de 2023
O julgamento está marcado para 8 de fevereiro.
Foto: ReproduçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário, o modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais e chamado popularmente de “uberização”. A Corte deverá fixar uma orientação geral para a discussão sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e os aplicativos.
O julgamento está marcado para 8 de fevereiro. A proposta de levar um caso que sirva de modelo para discussão em plenário foi feita em 5 de dezembro, pela Primeira Turma do STF. A ideia do relator, ministro Alexandre de Moraes, é liberar o caso para análise em julgamento virtual.
Na sessão, avaliando outro caso semelhante, os ministros concluíram que não havia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify. Com isso, foi anulada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconhecia os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Até então, analisando casos de forma individual, ministros vinham derrubando decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho que reconheciam a relação de emprego entre as empresas e trabalhadores.
Qual processo?
Os ministros vão analisar outro caso de Minas Gerais — uma ação trabalhista envolvendo um entregador e o aplicativo Rappi. O TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego entre o motociclista e a plataforma. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão.
Em análise individual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho, porque entendeu que elas contrariam posicionamentos já tomados pelo Supremo quanto à livre iniciativa e relações trabalhistas.
Esse caso servirá de base para a elaboração de uma orientação geral, a ser aplicada em casos semelhantes.
