Na semana passada, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa reverter uma multa de R$ 90 mil aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda irregular contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022. A gravação associava o petista à legalização do aborto no Brasil.
Os advogados de Lula alegaram que Bolsonaro impulsionou um vídeo de 30 segundos com conteúdo negativo contra seu concorrente, o que é vedado pela legislação eleitoral. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, buscando levar o caso ao Supremo.
Em agosto passado, Alexandre de Moraes, na condição de presidente do TSE, negou o envio do recurso por não preencher os requisitos necessários.
A defesa de Bolsonaro apresentou outro recurso, o chamado agravo em recurso extraordinário, que é cabível contra a decisão que o inadmite. O TSE, então, determinou a remessa ao STF para análise de sua pertinência. Caso a Corte tenha entendimento contrário ao de Moraes, o mérito do caso poderá ser julgado.
Os advogados de Bolsonaro argumentam a ausência de conteúdo negativo na propaganda, alegando que “não se constata qualquer espécie, explícita ou implícita, de ofensa ou crítica individualizada a quaisquer dos contendores do pleito eleitoral”.
Ao chegar ao STF, o caso havia sido distribuído a Cristiano Zanin. O ministro se declarou impedido, visto que sua mulher atuou na defesa da campanha petista. Agora, está nas mãos de André Mendonça.
