O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a ida para a Corte de toda a investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul.
Agora, os casos, que antes estavam com Falcão passam a ser conduzidos pelo ministro Cristiano Zanin, relator da investigação sobre um esquema de venda de sentenças no STJ. “Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, diz a decisão de Falcão.
De acordo com o despacho, o encaminhamento ao Supremo atende a uma requisição da própria Corte, após decisão de Zanin derivada de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro já é o relator de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no STJ, que já afastou dois servidores sob suspeita.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Tribunal de Justiça do estado. Com isso, o STJ afastou cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul.
Mineração de ouro
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Na época, a PF apreendeu R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do tribunal. Além dos valores em reais, os policiais encontraram 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.
Outros casos de suspeita de venda de sentença estão na mira da PF, incluindo de servidores do STJ. Autorizada pela Corte, a polícia realizou, em agosto deste ano, uma operação contra um esquema de venda de decisões judiciais no Tocantins. Na ocasião, o STJ determinou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Helvécio é descrito como “figura central e principal” de um esquema de venda de sentenças, segundo o ministro do STJ João Otávio de Noronha. As informações são do jornal O Globo.