Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2021
AGU apresentou ação, a pedido de Bolsonaro, logo após o presidente ser incluído no inquérito das fake news
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO STF (Supremo Tribunal Federal) julga, a partir de sexta-feira (22), uma ação que questiona um dispositivo do regimento interno da Corte que prevê a abertura de inquéritos de ofício sem a provocação do MPF (Ministério Público Federal).
A AGU (Advocacia-Geral da União), em nome do presidente Jair Bolsonaro, apresentou esta ação ao Supremo questionando a regularidade do artigo 43, que abre esta premissa.
O presidente argumenta que a abertura de um inquérito de ofício pelo Supremo Tribunal Federal viola direitos e dificulta a atuação do Ministério Público Federal.
A AGU apresentou a ação ao STF logo após Bolsonaro ser incluído no inquérito das fake news a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente teria dito em uma live, dias antes, que apresentaria provas de que havia fraudes nas urnas eletrônicas.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à ministros da Corte. Toffoli escolheu como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes acatou o pedido do TSE e o presidente passou a ser investigado por disseminar notícias falsas com relação às urnas eletrônicas e à lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Em 2020, por dez votos a um, o STF determinou que o inquérito das fake news não viola a constituição, portanto é legal, e que o Ministério Público Federal deve participar deste processo.
O julgamento desta semana vai acontecer no plenário virtual do Supremo, sem debate ou discussão. A votação será feita no sistema eletrônico e caberá aos ministros apenas colocar seus votos enquanto outros poderão acompanhar o relator do caso, ministro Edson Fachin.
