Responsável por atacar e desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Adélio Bispo teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflito de competência que impediu a transferência.
No caso em questão, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS) entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou, também o considerou inimputável por transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Adélio agiu sozinho
Em junho, a Polícia Federal (PF) reiterou a conclusão de que Adélio Bispo de Oliveira foi o único responsável pelo ataque ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em 2018. A conclusão está em um relatório da PF elaborado após a retomada de investigações para apurar a suposta participação de outras pessoas no ataque com faca ao então candidato no dia 6 de setembro de 2018.
A corporação se manifestou pelo arquivamento do inquérito que investiga o caso. O envolvimento de outras pessoas foi descartado pelos investigadores. Em comunicado divulgado à imprensa, a PF informou que, durante a investigação, cumpriu novos mandados de busca e apreensão para análise de equipamentos eletrônicos e documentos.
A apresentação do relatório final atende a solicitações feitas pelo Ministério Público Federal. Caberá à Justiça uma decisão pelo arquivamento ou pela continuidade do inquérito policial.
Em maio de 2020, a Polícia Federal já havia concluído que Adélio Bispo de Oliveira havia agido sozinho e que não foi identificada a existência de mandantes do crime. Segundo a Polícia Federal, nas investigações, os agentes identificaram uma suposta ligação de um dos advogados de Adélio com uma organização criminosa, o PCC.
Entretanto, os policiais não encontraram relação dessa organização criminosa com o atentado contra Bolsonaro.
“Comprovamos, sim, a vinculação desse advogado com o crime organizado [PCC], mas nenhuma vinculação desse advogado com a tentativa de homicídio do ex-presidente. Com isso, encerramos essa investigação. Apresentamos ao Poder Judiciário hoje [terça-feira] esse relatório sugerindo, em relação ao atentado, o arquivamento”, afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.