Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2024
A medida beneficia Jair Bolsonaro e aliados, que acumulavam diversas multas.
Foto: ReproduçãoA Fazenda Pública do Estado de São Paulo pediu à Justiça estadual a extinção de duas multas aplicadas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Desde janeiro do ano passado, Eduardo responde a dois processos pelo não uso de máscara durante visitas de Jair Bolsonaro as cidade de Iporanga e Eldorado, no interior paulista, realizadas em 2021, durante período de restrições impostas pela pandemia.
As cobranças iniciais, somadas, superam os R$ 113 mil. Com a aplicação de juros e correção monetária, porém, a dívida hoje seria consideravelmente maior.
A Fazenda estadual alega a necessidade de cancelamento dos débitos por conta de uma nova lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que prevê o perdão de todas as multas aplicadas durante a pandemia.
Em nota, a gestão de Tarcísio afirmou que a decisão está relacionada ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governo que anistia multas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias. A medida beneficia Jair Bolsonaro e aliados, que acumulavam diversas multas.
“Após o fim do estado de emergência em saúde, não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”, diz a nota do governo de SP.
A promulgação da lei estadual foi publicada em novembro de 2023 no DOE (Diário Oficial do Estado de São Paulo). O projeto, que trata da cobrança de dívidas ativas, prevê a anistia durante o período de emergência sanitária no artigo 36.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid–19.”
O trecho proíbe a restituição de valores pagos antes da sanção da lei. Bolsonaro foi autuado ao menos oito vezes por falta de uso de máscaras e por promover aglomeração, ações que desrespeitavam decretos em vigor durante a gestão João Doria (sem partido). Em agosto de 2023, Bolsonaro depositou R$ 913 mil para quitar as dívidas. O ex-presidente chegou a fazer “vaquinha” virtual para quitar aquelas e outras multas judiciais. O depósito, no entanto, foi feito em juízo, já que há um processo na Justiça contra a cobrança. Com a sanção da lei, ele poderá reaver o valor.
No site da PGE ainda é possível visualizar as dívidas atribuídas a Bolsonaro, que somam R$ 1.107.968,40. A nova lei também beneficia o deputado estadual Gil Diniz (PL), que deve R$ 820.
