Por Redação O Sul | 28 de junho de 2024
A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feira.
Foto: ReproduçãoA taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual) em sites como Shopee, AliExpress e Shein começa a valer a partir de 1º de agosto. Popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (27).
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
Inicialmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo decidiu que vai encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional regulamentando a taxação e estabelecendo a nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a modificando do início da vigência é para organização das receitas e adaptações das plataformas. A declaração foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
A taxação das blusinhas foi aprovada no Congresso no início do mês. A partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas.
Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Na quarta-feira (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos sustentáveis.
O projeto, agora convertido em lei, cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. É uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
