Por Mário José Baptista | 13 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Na reunião do Copom encerrada no dia 8 de maio, houve uma redução da Taxa Selic de 0,25%, diferente das reuniões anteriores deste ano, que foram de 0,5%. Soube-se que houve uma divisão de opiniões quanto ao percentual da redução entre os membros do Copom indicados pelo governo, que queriam reduzir 0,5% e os nomeados pelo governo Bolsonaro que, pelo voto de minerva do atual presidente, impuseram a redução de 0,25%.
A atual composição do colegiado do Copom permanecerá até dezembro, quando o governo nomeará o novo presidente e dois diretores. Aí terá sete dos nove membros do colegiado entre seus indicados.
As justificativas da maioria do colegiado para a redução de 0,5% para 0,25% foram os temores com o aumento da inflação; as incertezas do mercado internacional em razão das decisões de manutenção da taxa de juros do FED; da continuidade das guerras da Rússia com a Ucrânia e de Israel contra o Hamas; e a mudança do superávit primário, para menor, fixado pelo Ministério da Fazenda até o final do mandato do governo.
Ainda não temos o conteúdo da Ata do Copom, na qual serão expostas todas as razões que fundamentaram a medida. Isso virá em alguns dias, como de costume. Por enquanto, temos apenas os argumentos já anunciados. No meu entender, estes não são suficientes e nem razoáveis para amparar a decisão.
Senão vejamos: o próprio Copom e o Mercado (esse ente abstrato que ninguém sabe exatamente o que é) admitem que a inflação deste ano ficará ao redor de 3,5%. A meta deste ano fixada pelo CMN é de 3%, com tolerância de 1,5% para mais ou para menos. Portanto, a inflação está dentro da meta.
A guerra da Rússia com a Ucrânia já dura dois anos e quatro meses. E tudo que podia influir na inflação mundial, como aumento dos preços do petróleo e dos alimentos, já está superado, pois tanto as commodities alimentícias quanto o petróleo já baixaram de preço e não estão em falta no mercado. Pelo contrário: estão com ofertas aumentadas.
A guerra de Israel contra o Hamas não influencia os preços do petróleo e das commodities alimentícias, pois são pequenas nações que não produzem petróleo e nem commodities alimentícias. A mudança da meta do superávit de arrecadação para o restante do mandato do governo não prevê déficit primário. Apenas prorroga o início da formação de superávit primário.
O mais importante, entretanto, não foi cogitado por ninguém que costuma comentar questões financeiras. Trata-se do aumento da dívida pública em razão dos juros da Selic que incidem sobre a dívida bruta do Tesouro Nacional, que é determinada, em grande parte, pela taxa Selic vigente em cada período. Se a Selic está em 10,5% ao ano e a inflação esperada é de 3,5% neste ano, o juro real é de 7%, um dos índices mais altos do mundo.
O Tesouro Nacional tem hoje uma dívida bruta de R$ 9,6 bilhões, sobre a qual incide os juros. Os juros reais de 7% ao ano incidentes sobre essa dívida representam um acréscimo superior a R$ 672 bilhões por ano na dívida pública. Cada 0,25% a mais nos juros da Selic acrescenta um valor anual de R$ 24 bilhões.
Aqui cabe uma explicação: indiquei como incidência da Taxa Selic sobre a dívida bruta do Tesouro Nacional e não sobre a dívida líquida, que é o valor da dívida bruta menos os créditos resultantes das reservas cambiais, atualmente em US$ 357 bilhões; das reservas de ouro do Tesouro Nacional e dos débitos dos Estados e municípios com o Tesouro Nacional.
As Reservas Cambiais recebem remuneração muito inferiores à Taxa Selic, bem como as reservas de ouro, que são cotadas na Bolsa de Metais de Londres. O débito líquido do Tesouro Nacional hoje é de R$ 6,52 bilhões. Como se vê, o argumento da diminuir a Taxa Selic 0,25% em cada reunião que se realizará até o fim do ano, e até lá serão realizadas mais quatro reuniões, o que significa deixar de cortar a Selic. Vamos ver o que dirá a Ata do Copom.
De qualquer forma, a Taxa Selic, para não agravar a dívida do Tesouro, não pode ser superior à taxa anual da inflação mais o crescimento do PIB, que hoje seria de no máximo 7% ao ano. Não devemos esquecer que o pagamento da Dívida Pública só se faz com o aumento da arrecadação. Sai sempre do bolso do povo.
Mario José Baptista, empresário
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
