Quase sete meses após a decisão tomada por uma conselheira substituta, que impedia a conclusão da venda da Corsan, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Alexandre Postal, tirou o processo da gaveta. Postal acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado e revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da estatal, último passo necessário para a privatização. Mesmo que a decisão ainda dependa de confirmação pelo pleno do TCE, o governo do Estado já está liberado para assinar o contrato com o consórcio Aegea, que arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões no leilão realizado no final do ano passado. O ato pode ocorrer até esta sexta-feira (7).
Com apoio da União e dos governadores, reforma tributária só tem uma certeza: os municípios pagam o pato
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do texto da Reforma Tributária, em primeiro turno, será realizada na noite desta quinta-feira. O Governo Federal e os governadores estão satisfeitos com o texto, salvo pequenos detalhes, porque a arrecadação aumenta. Mas, como não existe almoço grátis, para que a União e os Estados aumentem sua arrecadação, os municípios perderão receita estimada em R$ 180 bilhões. Esta é a síntese da Reforma Tributária que o governo tenta aprovar a todo custo esta semana em Brasília, investindo bilhões no pagamento de emendas a senadores e deputados e nomeando, de forma acelerada, indicações para cargos de confiança. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, participa em Brasília, da mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Reforma Tributária.
Como é o projeto a ser votado
O projeto apresentado pela Câmara dos Deputados retira o ISS das prefeituras, incorporando-o ao ICMS, criando um único imposto, o IBS. Em Canoas, por exemplo, o deslocamento da cobrança da origem para o destino irá retirar recursos que vem da REFAP, ou seja, caso seja aprovado, o município poderá perder de 20% a 30% da sua arrecadação nos próximos 10 anos. Jairo Jorge, prefeito de Canoas, assim como Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, são alguns dos tantos prefeitos que tentam convencer deputados e senadores a promoverem um debate mais tranquilo sobre a reforma tributária, antes da votação final. Para Jairo Jorge, “quando os municípios perdem, todos perdem, a população perde. Viemos aqui lutar pela nossa cidade e para evitar que isto aconteça”.
Cresce o lobby para aprovação do texto da Reforma Tributária
Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária. Com o título “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, o texto endossa a atual proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar o tema em votação ainda hoje (6), apesar da resistência de alguns governadores e de bancadas relevantes, como a do PL, que tem 99 deputados.
Apoio gaúcho na Reforma Tributária
O manifesto favorável à aprovação da Reforma Tributária tem como um dos signatários o industrial gaúcho Jorge Gerdau Johanpetter. Ele ganhou notoriedade como conselheiro da Petrobras nomeado pela presidente Dilma Rousseff, no célebre episódio em que o conselho da estatal aprovou a aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas, causando prejuízo bilionário aos cofres do país. Recorde-se que a Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% em Pasadena por US$ 360 milhões. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil por toda a refinaria, que tinha sido comprada por US$ 42,5 milhões. Em delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró informou que ocorreu pagamento de propina na negociação.
“Novo PAC está aberto a investimentos internacionais”, diz Rui Costa no Fórum Brasil-Suíça
A coluna recebeu da Casa Civil da presidência da República a seguinte nota:
“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou a investidores suíços que o novo plano de investimentos do governo federal demandará diferentes frentes de financiamento e adiantou convite aos empresários Ao participar do Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, realizado em Brasília, nesta quarta-feira (5), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou o Novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental. O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Economia, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin, da embaixadora brasileira Maria Laura, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.”
“Quero aqui reafirmar que o Brasil se abre novamente para o mundo. Que o Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente. É com este olhar que o presidente Lula lançará o novo plano de desenvolvimento do nosso país”, afirmou Rui Costa.