Colunistas TCE recua e permite acesso dos deputados ao processo de privatização da Corsan
Por Flavio Pereira | 26 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prevaleceu o bom senso, e o Tribunal de Contas do Estado, diante da reação negativa que vinha se propagando em diversas bancadas após a proibição do acesso aos autos do processo de privatização da Corsan para os integrantes da Comissão de Economia, resolveu recuar e liberar o conteúdo do documento. Foi preciso o anúncio da convocação de uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (29), com pauta de análise da convocação de membros do TCE para prestarem esclarecimentos ao legislativo, para que ocorresse o recuo.
Nota do TCE confirma liberação dos documentos
Ontem, o TCE emitiu uma nota confirmado a liberação ao presidente da Comissão de Economia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), dos autos do processo de privatização da Corsan, vendida em leilão em dezembro (20) na Bolsa de Valores de São Paulo. Na ocasião, o Grupo Aegea foi o vencedor da disputa com uma oferta de R$ 4,151 bilhões, que representa ágio de 1,15% A nota do TCE:
“A conselheira Ana Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), autorizou hoje (25), acesso ao processo que tramita na corte de contas, referente à privatização da Corsan, ao presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento e de Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino.
Na última sexta-feira, Gustavo Victorino entrou em contato com Marco Peixoto, ressaltando a importância da liberação do acesso. Posteriormente, o presidente em exercício do TCE-RS conversou com a conselheira Ana Moraes, que hoje à tarde autorizou a acesso do presidente da Comissão de Economia, mediante cadastramento. Pouco antes Peixoto também manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, para resolver o impasse.”
Gustavo Victorino mantém a reunião convocada
Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) disse ontem que consultou os membros da comissão, e decidiu manter a convocação da reunião extraordinária de segunda-feira. Explica que “nossa pauta em relação ao processo que tramita no TCE, não se esgota nesse ponto”. Há uma preocupação dos deputados com relação a excessiva demora do Tribunal de Contas em decidir sobre o processo de privatização da Corsan, considerado um tema relevante para o estado, e que se encontra parado há mais de cinco meses (desde 19 de dezembro) quando uma decisão cautelar determinou “que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e a consequente transferência das ações ao comprador”.
Em Brasília, novo impulso para a Usina Termelétrica de Rio Grande
Na sua agenda em Brasília, o governador Eduardo Leite voltou a atuar no sentido de destravar o projeto de investimento bilionário para uma usina termelétrica em Rio Grande, no Sul do Estado. Foi este o objetivo de encontro no Ministério de Minas e Energia. Leite considera o empreendimento “vital para o Rio Grande do Sul, e tem todo o apoio do governo para que possa ser concretizado.”
A Usina Termelétrica a Gás Natural Liquefeito, a ser implantada no Município de Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul, com 1280MW de potência instalada. O combustível, Gás Natural Liquefeito – GNL, será importado diretamente pela usina e regaseificado no TERGAS, Terminal de Regaseificação, a ser construído em área contígua à UTE Rio Grande e que receberá o gás de navios através de píer próprio a ser construído no Porto de Rio Grande. A OMEGA, sócia no empreendimento, é a responsável pelo desenvolvimento do projeto da UTE Rio Grande, com o objetivo de participar de Leilão de Energia Nova, como também deverá executar a engenharia do proprietário.
Perseguição ao deputado Tenente-Coronel Zucco?
Causou surpresa o ato do Comando do Exército, de exoneração do general Marcelo Lorenzini Zucco do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva. Com a exoneração, o general Zucco volta para o cargo hierarquicamente inferior que ocupava antes, de adido ao Comando Militar do Sul. O general é irmão do deputado Tenente-Coronel Zucco, do Republicanos-RS, que preside a comissão parlamentar de inquérito (CPI) responsável por investigar as ações criminosas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A demissão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), com outras nove trocas de militares de alta patente que ocupavam cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as alterações, estão dois generais que foram exonerados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Escolha do Desembargador: Trunfo político?
A disputa pela vaga de desembargador do TJ-RS, pelo Quinto Constitucional, tem uma curiosidade: dos seis nomes colocados para a definição da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça, apenas um tem carimbo político: Ricardo Hermany. Durante o segundo turno das eleições para governador, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (PP), mãe de Ricardo, abriu voto para Eduardo Leite (PSDB). A família Hermany tem tradição no PP. Com isso, no meio político acredita-se que Leite poderia aproveitar a oportunidade, e retribuir o apoio político de Helena, nomeando Hermany para o cargo de Desembargador. A família Hermany tem tradição e força política no PP. Correndo por fora, com um perfil mais técnico e independente, concorrem o ex-presidente da OAB, Marcelo Bertoluci e a procuradora do Estado, Fabiana Barth. A definição do Tribunal está prevista para o final de junho. Na sequência, Leite decidirá quem assume a cadeira.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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