Um grupo do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram, um aplicativo russo, na campanha política deste ano. A plataforma tem servido para abrigar bolsonaristas foragidos, como mostrou o Estadão, e o presidente Jair Bolsonaro incentiva seus apoiadores a migrar para a rede, onde conta com mais de um milhão de seguidores e se sobressai entre os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto.
A avaliação de que o Telegram não pode servir de palanque para divulgar fake news é respaldada por procuradores que atuam diretamente no combate a crimes cibernéticos e vem sendo compartilhada internamente como proposta de atuação nas eleições. Especialistas apostam que o assunto acabará sendo julgado por tribunais.
O argumento é baseado no fato de o aplicativo russo, com sede em Dubai, não ter representação no Brasil e não cumprir ordens da Justiça. E, com a dinâmica de uma campanha acirrada como a que se vislumbra, as propagandas dos candidatos não poderiam se desenrolar em um ambiente descontrolado. O mesmo princípio se aplicaria a outras redes que passaram a ser usadas por bolsonaristas para driblar banimentos, como Gettr, Parler e Gab.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou no último dia 16 um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa. Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação que circula no Telegram e afeta a confiança nas eleições brasileiras. O ministro solicitou, ainda, que Durov indique um representante da empresa para dialogar com o TSE. Até agora, não obteve resposta.
O aplicativo tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras e representa agora uma das principais preocupações da Justiça com disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros crimes. Com regras de funcionamento menos rígidas, atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube.
É via Telegram, por exemplo, que o blogueiro foragido Allan dos Santos continua promovendo ataques a instituições após ter contas excluídas das outras plataformas. Foi por meio desse aplicativo, ainda, que o caminhoneiro extremista Zé Trovão se manteve ativo na internet enquanto era procurado pela Polícia Federal.
Estratégia
Bolsonaro intensificou a estratégia de convidar seus apoiadores para que o acompanhem no Telegram, mas não é o único pré-candidato que se comunica por esse app. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também utiliza o serviço, com cerca de 46 mil seguidores.
Nos últimos dias, diante das críticas por ter saído de férias no fim do ano passado, ignorando a tragédia provocada pelas chuvas na Bahia, Bolsonaro recorreu ao canal alternativo para se defender. Publicou o que definiu como “verdade das informações que você jamais verá” na imprensa e listou órgãos do governo que estão atuando para mitigar os impactos do temporal.
Na prática, o entendimento que poderia barrar o Telegram nas eleições é uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, na resolução sobre propaganda editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as disputas de 2020 e na minuta da resolução sobre esse tema para o ano que vem.
Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no País. Procuradores argumentam que ambos os conceitos englobam o Telegram. Como provedor de aplicação entende-se “o conjunto de funcionalidades” que podem ser acessadas após uma conexão à internet. Apesar de “sítio” sugerir “site”, uma página do candidato ou do partido, o termo é interpretado como qualquer espaço em que se optar por fazer propaganda.
“Qualquer propaganda eleitoral no Telegram é completamente irregular, independentemente do seu conteúdo”, diz a procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, também coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF.
A interpretação foi divulgada em seminário organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral, em São Paulo, que no início de dezembro tratou de ações da instituição na campanha de 2022. Neide foi escalada para apresentar aos pares aspectos da legislação sobre uso da internet nas eleições. O encontro virtual foi aberto pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o número dois do procurador-geral da República, Augusto Aras, no TSE.