O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à agência Reuters, que a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem é um ponto “fundamental” da reforma da Previdência, que foi enviada em dezembro ao Congresso Nacional. O peemedebista descartou negociar a retirada desse ponto do pacote de propostas para mudar as regras previdenciárias.
Temer admitiu que pode negociar outros pontos polêmicos da reforma da Previdência, como a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência –, além da necessidade de os trabalhadores contribuírem por 49 anos para recebe a aposentadoria integral.
“Evidentemente, o caso da idade [mínima] fica difícil você negociar. A idade é fundamental para essa reforma”, disse Temer. Em 9 de dezembro, o Palácio do Planalto já havia divulgado uma nota oficial para desmentir rumores que circulavam na imprensa de que o governo estava admitindo a possibilidade de rever o estabelecimento de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.
O chefe do Executivo reafirmou que espera a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Câmara até o primeiro semestre. Depois, a proposta será submetida à análise do Senado.
Militares
Temer afirmou que o governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas e outras medidas “restritivas”. Atualmente, os militares se aposentam com o salário integral.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou de fora os servidores das Forças Armadas alegando que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial de aposentadoria. “O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, ressaltou o presidente. “Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando”, complementou. (AG)