O presidente Michel Temer sancionou a lei que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões no orçamento fiscal da União para fazer contribuições a organismos internacionais e integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais. A Lei 13.350 foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. A liberação das verbas foi aprovada na terça-feira em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo justificativa do Ministério do Planejamento, a medida permitirá que o País volte a usufruir plenamente dos benefícios de participação no âmbito de organismos internacionais, bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento, bem como “deixe de sofrer sanções e enfrentar constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do Brasil”.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, sendo R$ 2,5 bilhões de recursos ordinários e R$ 500 milhões de remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.