O presidente Michel Temer informou que vai assinar a autorização dos estudos para integração das bacias do São Francisco com a Bacia do Tocantins. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) durante a cerimônia de entrega da EBI-2 (Estação de Bombeamento 2) do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, Pernambuco.
Segundo o governo, a segunda estação de bombeamento do Eixo Norte, em Cabrobó vai reforçar o abastecimento a 9,2 mil habitantes do município. Com a obra, a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros, o equivalente a um prédio de 19 andares. A expectativa é que, até o fim deste ano, mais de 7 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte sejam abastecidas pelas águas do São Francisco.
Números
Acompanhado do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, Temer voltou ressaltar, desta vez, para uma plateia de prefeitos e trabalhadores da região, os resultados da política econômica do governo como a redução da taxa básica de juros, que caiu de 14,25% para 7%, e a inflação de 2,95%.
Michel Temer também voltou a falar sobre a importância da aprovação da reforma da Previdência. O presidente lembrou que nada mudará para os trabalhadores rurais e para os assistidos pelo benefício de prestação continuada (BCP).
O presidente esclareceu que apenas quem ganha mais de R$ 5.645 por mês sentirá os efeitos da reforma. “Nós queremos igualar os servidores públicos, que muitas vezes se aposentam com R$ 30 (mil), R$ 33 mil com os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, todos vão se aposentar com R$ 5.645, inclusive a classe política”, explicou.
Contribuição
A ANA (Agência Nacional de Águas) abriu em dezembro uma audiência pública não presencial para recolher contribuições para a elaboração de dois manuais relacionados ao Projeto de Integração do São Francisco, o Manual de Contabilidade e o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados.
O prazo para os interessados foi estipulado para até as 18h desta sexta-feira (2), via Portal de Audiência Pública da ANA ou do serviço de e-Protocolo.
No portal também foram disponibilizadas as minutas dos dois documentos, preparadas para indicar as sugestões a serem recebidas durante a audiência pública, aberta em 4 de dezembro do ano passado.
De acordo com a ANA, o Manual de Contabilidade contém, por exemplo, as formas de fiscalização contábil a serem adotadas pela agência e as informações contábeis solicitadas da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Já o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados vai definir critérios e procedimentos para registro e controle dos ativos do Projeto de Integração do São Francisco para gestão adequada desses bens.
Segundo a ANA, a Codevasf receberá a infraestrutura do projeto pronta para utilização, sendo responsável pela operação e manutenção. Os ativos imobilizados não serão registrados no balanço patrimonial da companhia. Entretanto, ela que deverá realizar o seu controle patrimonial.
É atribuição da ANA regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, como os interestaduais (situação do rio São Francisco), transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos da União. Também cabe à ANA disciplinar a prestação desses serviços e fixar padrões de eficiência.