Por Redação O Sul | 12 de julho de 2017
A defesa do presidente Michel Temer ingressou com uma emenda à petição para indicar o valor de 600 mil reais de indenização por danos morais em desfavor de Joesley Batista. “Reitera-se que, na fixação do valor, merece consideração as três funções do dano moral, a saber: compensatória [satisfação da vítima em razão da privação ou violação de seus direitos de personalidade], punitiva [sanção ao agente causador do dano] e preventiva [medida de desestímulo e intimidação do ofensor]”, diz o documento que consta nos autos do Supremo.
“Além disso, o quantum deve ser proporcional à gravidade da conduta, ao resultado, e à capacidade financeira de ambas as partes, devendo considerar, no caso, a circunstância de que se trata de grave acusação contra o atual presidente da República e de que o ofensor possui um patrimônio bilionário, dono de um dos grupos econômicos mais fortes do País”, completou. Para definir o valor, o advogado Renato Ramos usou como parâmetro um precedente que tratou da indenização de Fernando Collor de Melo, cuja indenização ficou fixada em valor aproximado.
Ação criminal
Na ação criminal, a defesa de Temer acusa do delator de se basear “em informações falsas, criadas com o único e exclusivo propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”.
A segunda ação, protocolada no Tribunal de Justiça, pede reparação por danos morais. De acordo com os advogados do peemedebista, as declarações de Joesley “abalaram o País” e foram transmitidas pela televisão “no horário em que grande parte das famílias estão reunidas e acompanhando as notícias diárias”. Ainda, a defesa de Temer sustenta que a indenização pedida possa servir de “desestímulo” para novas ofensas do delator, que “passou a mentir descaradamente” e só apresenta “especulações”.
O presidente da República, argumenta a peça, depende “quase que exclusivamente de sua boa reputação”. Com mais de um ano de governo, Temer tem aprovação popular de cerca de 10%.
Ainda segundo a ação, Temer “é homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico” e que, durante toda a vida pública, “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”. A defesa afirma que o real objetivo de Joesley é “obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial patrimônio”. O texto leva a assinatura dos advogados Antônio Mariz e Renato Ramos.
Na ação, os advogados aproveitam para acusar o empresário de ter enriquecido às custas de corrupção, em conluio como governos anteriores.
“O mais esdrúxulo de todo esse enredo é que o querelado, de uma hora para outra, passou a incorporar o papel de um empresário sério e indignado com a corrupção, não obstante, em absoluta contradição, desconsidera e ‘esquece’ que foi a corrupção que o tornou um ‘grande empresário.’”
