Por Redação O Sul | 29 de julho de 2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a lei que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer, com um veto, referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção da lei.
De acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
Temer também encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências”.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento confirmou, em nota, que o governo federal encaminharia ao Legislativo projetos referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. Os acordos foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano. Entre as categorias atendidas por esses projetos estão auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, médicos peritos do INSS e policiais federais.
