O presidente Michel Temer informou nesta quinta-feira (26) ter sancionado a lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, a exemplo de fuzis.
A informação foi dada pelo presidente durante evento no Palácio do Planalto no qual a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal assinaram um acordo de financiamento. Durante o evento, ele disse que “não há como tratar bandidos com rosas nas mãos.”
O projeto que virou lei foi apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro. Crivella estava presente à cerimônia.
“Quero dizer, e anuncio com muita satisfação, que na manhã de hoje [quinta] eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella, que impede o uso de armas de porte exclusivo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente no evento.
O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.
Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.
Tratar bandidos com “rosas”
Ao discursar no evento desta quinta, Temer destacou as ações do governo federal no Rio de Janeiro, como operações na área de segurança. Segundo o presidente, será feito um combate “feroz” à criminalidade.
Ele afirmou, ainda, que não é possível “tratar bandidos com rosas nas mãos”.
“Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”, disse Michel Temer.