O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que o ministro teria usado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de forma não oficial, para investigar bolsonaristas.
“Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas, portanto, inquéritos que já estavam abertos. Informações voltadas à obtenção de dados diante da denúncia de reiteração das condutas de desinformação e de circulação de ataques à democracia e de discursos de ódio”, disse Barroso.
O presidente do STF deu as declarações na abertura da sessão do STF desta quarta-feira. Segundo ele, em hipótese alguma houve “fishing expedition”, ou pescaria probatória, que é a procura especulativa, sem uma causa provável, dirigida a qualquer pessoa de forma aleatória.
“Todas as informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação de que dependesse de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos no STF”, disse Barroso.
Para o presidente do STF, havia “ algumas solicitações informais”, porque o condutor do inquérito no STF também era presidente do TSE.
“Por acaso, o condutor do inquérito era presidente do TSE, era a mesma pessoa. De modo que a alegada informalidade que geralmente ninguém oficia para si próprio e como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais. Mas quando as informações chegavam eram imediatamente formalizadas, inseridas no processo e dada vista ao MP [Ministério Público]. Portanto, não houve nenhuma circulação de dados e informações que não estivesse documentada adequadamente no processo”, afirmou Barroso.
Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados
Em nota sobre o episódio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.