Por Redação O Sul | 2 de abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de mudar o ritmo usual se quiser concluir ainda em 2025 o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como tem previsto. A Corte leva, em média, quase dois anos (722 dias) para analisar ações penais – tempo que cai para 605 dias nos processos desse tipo sob relatoria de Alexandre de Moraes, ministro responsável pelo caso do ex-presidente. Mesmo assim, esse prazo seria insuficiente para encerrar o julgamento até o fim do ano.
O levantamento, realizado pela pesquisadora e professora da ESPM-SP Ana Laura Barbosa, com base na plataforma Corte Aberta do STF, analisou ações penais entre 2002 e 2025, considerando o período entre o recebimento da denúncia e a decisão colegiada final, ou seja, aquela tomada em conjunto pelos ministros, seja nas Turmas ou no Plenário. O tempo médio dos processos foi de 722 dias, equivalente a 1 ano e 11 meses. Para concluir o caso de Bolsonaro ainda em 2025, o STF teria que encurtar esse prazo pela metade.
Embora ações penais levem mais tempo do que outras classes processuais – como habeas corpus e mandados de segurança, que costumam tramitar com mais celeridade por envolverem medidas urgentes –, a pesquisadora observa que, a partir de 2023, houve uma queda significativa no tempo médio dos julgamentos colegiados. Em sua avaliação, esse movimento pode ser explicado pela prioridade que o STF tem dado aos casos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesse período, o Supremo também alterou seu regimento interno, devolvendo as ações penais às turmas, como forma de agilizar a tramitação desses processos.
“Mesmo considerando esse ritmo, ainda é difícil que o julgamento seja concluído neste ano, por conta da complexidade do processo”, avalia.
Criminalistas e interlocutores de ministros avaliam que a expectativa é concluir o julgamento ainda em 2025, para evitar que o caso se arraste até o ano eleitoral de 2026. Bolsonaro, por sua vez, tem criticado publicamente o que considera um ritmo acelerado no Supremo, especialmente sob a condução de Moraes.
Nos 20 processos penais sob relatoria de Alexandre de Moraes na Primeira Turma desde 2023, o tempo médio até uma decisão colegiada tem sido de cerca de um ano e nove meses (605 dias). Embora mais rápido que a média da Corte, esse ritmo ainda seria insuficiente para encerrar o julgamento de Bolsonaro até dezembro, caso siga o mesmo padrão.
A pesquisadora pondera que não há problema em acelerar a tramitação das ações relacionadas ao 8 de Janeiro e também a que envolve Bolsonaro, desde que todas as etapas legais sejam respeitadas. “Não basta agir corretamente: é preciso demonstrar isso com decisões claras, bem justificadas, baseadas em critérios justos e conduzidas com seriedade. Essa é a raiz da legitimidade do tribunal”, diz.
O jurista e professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró concorda e destaca que, no atual contexto de polarização, o STF precisa se esforçar para garantir máxima transparência e clareza sobre suas decisões, sejam elas favoráveis ou contrárias a Bolsonaro. “Não é suficiente que o juiz e o tribunal sejam imparciais; é fundamental que também pareçam imparciais aos olhos da sociedade, para que o julgamento seja percebido como legítimo”, afirma. “Os ministros precisam estar atentos a todas essas questões.”
O criminalista e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Antonio Pedro Melchior, ressalta que o tempo médio de tramitação das ações penais deve considerar as particularidades de cada processo, como a quantidade de crimes e o número de réus envolvidos. Para ele, a legitimidade do julgamento não está necessariamente vinculada à duração do processo, mas sim à forma como ele é conduzido, com respeito às garantias legais e ao direito de defesa.
“Se forem mantidos todos os direitos e garantias, a legitimidade está preservada. O aspecto político, se existir, não pode ser critério para definir o tempo de julgamento”, resume.
Além de Bolsonaro, outros sete investigados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da PGR nesta quarta-feira, 26. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
