O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16), ter “orgulho” de entregar a Reforma Tributária como “último ato” na Casa Legislativa. A declaração foi feita durante cerimônia da sanção presidencial do projeto.
“Um dia muito singular, muito importante para a vida nacional. Tenho muito orgulho de poder entregar, como último ato, essa reforma sancionada pelo presidente Lula”, afirmou o parlamentar.
Pacheco deixa a presidência em 1º de fevereiro, após quatro anos à frente do Senado. Com apoio dele, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o favorito a sucedê-lo. O presidente do Congresso destacou o trabalho envolvido no processo e criticou iniciativas de desinformação e fake news promovidas para ganhos de engajamentos nas redes sociais.
“Enquanto alguns se ocupam de plantar desinformação, de plantar mentiras, de ter adesão a partir do discurso fácil de engajamento nas redes sociais, há muitas pessoas nesse país trabalhando para que o país resolva seus problemas”, disse.
O projeto foi assinado durante evento no Palácio do Planalto. Além de ministros e demais integrantes do governo, também estiveram presentes, além do presidente do Congresso, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “milagre” a sanção da reforma e da sua regulamentação. “Fazer o que nós fizemos em um regime democrático com um Congresso, onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores, fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, disse Lula.
No evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma, com a devida regulamentação, é o “maior legado” que Lula poderá deixar para a economia brasileira. “Estamos plantando hoje um futuro mais eficiente e mais amplo”, disse o ministro.
Haddad já havia anunciado que o texto teria vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve uma reunião com a equipe econômica. A lei sancionada determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
De forma gradual, a CBS substituirá o Pis, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. O projeto sancionado também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa taxação será “extra”, cobrada além da CBS e IBS.
O período de transição da reforma, com o início das mudanças definitivas, começa a partir de 2027. No caso do IBS, a cobrança será implementada gradualmente de 2029 até 2033, quando substituirá definitivamente o ICMS e o ISS.