Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2024
As emendas são um mecanismo utilizado por deputados e senadores para enviar verbas aos seus redutos eleitorais.
Foto: DivulgaçãoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com os líderes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). A intenção do encontro foi discutir o “cabo de guerra” gerado entre os dois poderes após Flávio Dino suspender emendas impositivas.
As emendas impositivas são um mecanismo utilizado por deputados e senadores para enviar verbas aos seus redutos eleitorais. O bloqueio foi determinado pelo STF após o ministro Dino exigir a criação de regras que garantam meios de fiscalização e transparência no uso dos recursos.
A decisão de Dino foi sustentada pelo Supremo, que concordou com a determinação em unanimidade dois dias depois. Em retaliação, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso rejeitou uma Medida Provisória (MP) que previa um aumento no orçamento do Poder Judiciário.
A determinação do STF afetou emendas da bancada estadual, as individuais e as conhecidas como “emendas Pix”. A última é utilizada para que parlamentares transfiram verbas a estados e municípios sem a necessidade de informar a localidade e, no destino, o administrador da região pode utilizá-las livremente, sem vinculação com programas federais.
Por meio das emendas Pix, em 2022, municípios sem saneamento básico, asfalto, saúde primária e estrutura de energia elétrica contrataram shows e cantores com o uso do Orçamento da União.
Para Dino, a suspensão do mecanismo é necessária para evitar “danos irreparáveis” aos cofres públicos. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal alegam que não possuem formas de rastrear os beneficiários das quantias repassadas pelas emendas Pix da forma requisitada pelo ministro e afirmaram que a decisão do membro do STF viola a separação dos poderes.
Transparência
O Supremo divulgou nota nesta terça em que afirma que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso de que as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O documento foi divulgado após reunião sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro. De acordo com o STF, na reunião, ficou acordado que as chamadas “emendas Pix” serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatória), mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação às emendas individuais, estas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo regras que serão estabelecidas em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo.
Sobre as emendas de bancada, ficou acertado que estas serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos. Já as emendas de comissões temáticas do Senado e da Câmara deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional conforme procedimentos que também serão definidos por Legislativo e Executivo em até 10 dias.
Ainda de acordo com o Supremo, ficou acertado que o Congresso e o Palácio do Planalto vão definir que o valor das emendas parlamentares não poderá ser superior ao aumento total das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias. Em entrevista após a reunião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou houve, entre os presentes, um consenso de que é necessário garantir a “rastreabilidade” das emendas.
“Há um consenso pleno de que é preciso que haja rastreabilidade dessas emendas e transparência, portanto, é preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, tudo sob controle do Tribunal de Contas da União” afirmou.
Barroso disse também que tudo o que foi acordado ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas. A ideia da reunião, segundo ministros do Supremo, foi buscar uma solução constitucional e de consenso sobre o tema das emendas parlamentares.
