Colunistas Tentativa de conciliação sobre dívida com a União terminou sem acordo
Por Flavio Pereira | 26 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Terminou sem acordo a audiência de conciliação promovida no STF pelo ministro Luiz Fux, na instrução da Ação Cível Originária – ACO 3059 promovida pela OAB do Rio Grande do Sul, pedindo a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Nova audiência foi marcada para o dia 13 de agosto. O governo federal anunciou na audiência que aceita antecipar R$ 680 milhões para o Estado. Também foi anunciada pelo Governo Federal a antecipação do pagamento de precatórios expedidos pelas justiças federal, estadual e do trabalho do Estado, todos do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em 5 bilhões de reais. O ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em cuja gestão como presidente da seccional gaúcha foi ajuizada a ação, comentou ontem para o colunista, que “foi um avanço significativo, mas precisamos de mais recursos para o Rio Grande do Sul”.
Eduardo Leite diz que governo só antecipou obrigações
O governador Eduardo Leite, que participou da audiência no STF, foi direto ao ponto: não teve nenhuma novidade, só “antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano.” São em torno de R$ 680 milhões, sendo cerca de R$ 500 milhões para o Estado e outra parte para as prefeituras “enquanto a perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado” afirmou o governador.
Representantes do Governo Federal contra discussão da extinção da dívida
Representando o governo federal, os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram na audiência de ontem no STF, que a dívida está suspensa por 36 meses. Sustentaram que não seria o momento para discutir a extinção.
Extinção da dívida ganha força na Assembleia
À tarde, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) defendeu durante pronunciamento, a extinção da dívida com a União, como forma de assegurar recursos para a reconstrução do Estado. “Não superaremos um evento extraordinário como este sem medidas igualmente extraordinárias”, disse o parlamentar, mencionando especialmente o impacto para os municípios – levantamento da Famurs mostrou queda de 40% nos repasses do ICMS somente este mês. O pedido de Zanchin uniu colegas da esquerda à direta, que reiteraram o pedido do fim da dívida.
Efeito Lula faz disparar rejeição a candidato
Após lançar sua pré-candidatura colando a imagem no presidente Lula, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) tornou-se o pré-candidato à Prefeitura de Manaus com a maior rejeição entre os eleitores, conforme revelou a pesquisa do Instituto de Pesquisas do Norte Ltda (Ipen), divulgada esta semana. De acordo com os dados, Marcelo Ramos, apoiado por Lula lidera o índice de rejeição com 17,2%.
Delegado de Polícia brasileiro vai comandar a Interpol
O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza deve se tornar o primeiro brasileiro a comandar a Interpol. Em 100 anos de existência, a Polícia Internacional foi chefiada por homens de apenas cinco países, quatro da Europa e um dos Estados Unidos. A Interpol é a maior organização policial do mundo, com 196 países membros, e tem sede em Lyon, na França.
Ministro Luiz Fux diz que “não vamos transformar o Brasil em uma cracolândia”
“Não se está dizendo aqui que o consumo de drogas é lícito e nem que se pode consumir droga em local público. Nós não vamos transformar o Brasil em uma cracolândia”, declarou o ministro Luiz Fux durante seu voto sobre o porte de maconha ontem (25) no STF. Por 7 X 4 o STF encerrou o julgamento e descriminalizou porte de maconha para consumo pessoal .Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que o Brasil não tem um “governo de juízes”. Fux respondeu ao ministro Dias Toffoli, segundo o qual os ministros do STF teriam o amparo do voto de 100 milhões de brasileiros, já que passaram pelo crivo do Senado: “as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes”, afirmou Fux.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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