Colunistas Terceira fase do ajuste fiscal gaúcho terá dificuldades na Assembleia
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O conjunto de projetos da terceira fase do ajuste fiscal implementado pelo governo José Ivo Sartori, desde a posse, em janeiro, deverá chegar à Assembleia Legislativa, na quinta ou sexta-feira, sem uma posição fechada entre os deputados da base aliada. Não há consenso entre as bancadas sobre as medidas, que incluem elevação de impostos e extinção e fusão de empresas vinculadas, o que garantiria ao Estado aumento de arrecadação e redução de despesas.
Há resistências localizadas há quase todos os projetos. Uma parte das bancadas não quer modificar a tarifa básica do ICMS de 17% para 18% e nem a de serviços (telecomunicações, energia elétrica e combustíveis) de 25% para 30%. Outra parte não quer mexer nas empresas vinculadas. A diminuição do tamanho do Estado envolveria de 20 a 30 empresas, cuja relação é mantida em sigilo para evitar que o debate ocorra de fora para dentro, com funcionários pressionando os deputados.
Uma terceira frente de estudos envolve as companhias. São empresas como CRM, Sulgás e Cesa, cuja alienação, transferência de controle acionário, incorporação, fusão ou extinção, estão dificultadas por exigência de plebiscito. O governo precisaria ouvir a população ou mudar o texto legal por meio de emenda à Constituição.
As duas possibilidades não são bem recebidas pelos deputados. A mudança da lei, porque envolve liberar também a venda de empresas como Banrisul, CEEE e Corsan. O governo não pensa em vender nenhuma das três, mas o debate seria desgastante. O plebiscito é visto com resistência, porque seria convocado junto com as eleições municipais.
Dos leitores
Gostei muito do seu Artigo PODERES E CORPORAÇÕES DOMINAM OS RECURSOS DO ESTADO, publicado no Jornal O SUL, no dia de hoje (03/08/2015), apesar de ser um dos 450.000 a que o amigo se refere, em detrimento dos outros 10,8 milhões (entre os quais também me incluo, diga-se de passagem…). O colega “acertou na mosca” ao expor a situação do Estado do Rio Grande do Sul. É tudo a mais pura verdade, como jamais vi um jornalista se referir. E essa situação tem que se modificar, mas falta coragem política por parte dos governantes (que também usam essas corporações para galgarem seus postos, neles se manterem e se promoverem…).
O Estado (como um todo, não apenas o RS) deveria centrar suas ações em três atividades: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA – e só. Qual a razão da existência dessa infinidade de Estatais, que só servem de cabides de emprego e, é claro, para acomodar apaniguados que auxiliarão os governantes a se manterem nos cargos. Qual a utilidade para o Estado, de uma CESA (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), ou de uma CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), e, como essas, poderia citar muitas outras. Já não tivemos até uma para vender leite (DEAL – Departamento Estadual de Abastecimento de Leite)?
No meu entender, as estatais deveriam passar à iniciativa privada – inclusive os bancos (já não tivemos um Meridional, e agora um Banrisul. Para quê?) Entregue o Estado essas atividades à iniciativa privada, e fiscalize suas atuações com mão de ferro, concentrando as suas naquelas três a que me referi… Com certeza as “corporações” não enfeixariam tantos poderes e sobrariam recursos para retribuir investimentos para os outros 10,8 milhões – que deveriam ser os principais destinatários desses recursos – pois são os que verdadeiramente sustentam o Estado.
Antônio Carlos Carvalho de Souza
Procurador de Justiça aposentado e Advogado
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Sou servidor público e leio todos os dias o jornal O Sul. Ao ler a sua coluna, gostaria que o senhor comentasse também os anos de má administração que os governadores deste Estado impuseram à nossa sociedade, como por exemplo: o desmantelamento do quadro de servidores fiscais para combater os sonegadores e a malversação das verbas de privatização (CEEE, CRT e venda dos ativos do Banrisul) entre outros tantos erros administrativos.
Fazer crítica contumaz ao servidor público é fazer tábula rasa dos acontecimentos. Acho que também temos alguma culpa na crise do Estado, mas com certeza não somos os únicos culpados. Prestamos serviços para a sociedade, mas também temos bocas para alimentar. A ferência do Estado não cabe a nós, mas aos políticos, sempre desejos de ter o poder da máquina estatal, talvez para vilipendiá-la.
Marcelo Eduardo Franzon
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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