Os condutores habilitados nas categorias C, D e E, cuja validade da CNH (carteira nacional de habilitação) expira entre julho e dezembro de 2022, tem até esta quinta-feira (30) para renovar o exame toxicológico periódico em um laboratório credenciado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A partir de 1º de outubro, a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro, caso flagre o motorista conduzindo ônibus, caminhão, carreta ou qualquer outro veículo dessas categorias.
A novidade trazida pelo Denatran neste ano foi, além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização, passando a ser contada a data da realização do exame e não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.
Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em, no máximo, 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade, e a cada renovação da habilitação, para motoristas com 70 anos ou mais.