Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
Em prosseguimento às iniciativas da prefeitura de Porto Alegre para a regularização de dívidas dos trabalhadores autônomos que não recolheram o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, antigo ISSQN), ao longo deste mês a Receita Municipal encaminhou ao menos 3,5 mil propostas de renegociação dos débitos.
O vencimento do tributo ocorre nesta sexta-feira, 31 de maio. Os profissionais autônomos devem recolher o tributo anualmente, com opção de parcelar o pagamento. Dentre os diferentes grupos de devedores há médicos, advogados, psicólogos, dentistas e corretores, por exemplo.
Também foi encaminhado um ofício informando a ação e solicitando apoio para regularização dos débitos por parte de conselhos de classe, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), Administração (CRA), Economia (Corecon), Odontologia (CRO), Psicologia (CRP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Medicina (Cremers).
De acordo com a Receita Municipal, em um primeiro momento, é oportunizada a negociação dos valores em aberto, mediante o pagamento ou parcelamento e, caso não regularizem os valores devidos, na sequência serão encaminhados para protesto em cartório, negativação em cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial.
O trabalhador autônomo que se encontra em dívida pode obter a guia de pagamento no site da Secretaria Municipal da Fazenda ou parcelar o valor devido na Loja de Atendimento da Fazenda, localizada na rua Mário Cinco Paus s/nº (Centro Histórico), ou por meio do WhatsApp (51) 99348-9424.
Situação
No início de maio, haviam sido identificados 7 mil inadimplências de ISS em Porto Alegre, totalizando R$ 11 milhões em pendências. A fase atual de tratativas (que se encerra em 31 de maio) permite a negociação dos valores em aberto, mediante o pagamento ou parcelamento.
Caso os valores devidos permaneçam sem quitação após o fim do prazo, a administração municipal encaminhará os casos para medidas como protesto extrajudicial, negativação em cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial.
(Marcello Campos)
