Por Redação O Sul | 14 de janeiro de 2024
A portaria que reajusta os benefícios do INSS para quem recebe acima de um salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União
Foto: José Cruz/Agência BrasilA portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de um salário mínimo foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste, que segue o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano passado, o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim deste mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Já a cota do salário-família para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 passou para R$ 62,04.
A renda limite para o auxílio-reclusão também foi alterada para R$ 1.819,26. O auxílio de R$ 1.412 é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Atualmente, 39 milhões de pessoas são beneficiárias da Previdência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos (ainda que não tenha contribuído para o INSS) ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Do total de beneficiários, 67% recebem até um salário mínimo.
