O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (29) que o Congresso Nacional terá a palavra final na reforma do Imposto de Renda e disse que o teto de R$ 5 mil para isenção poderá ser modificado pelos parlamentares.
“O Congresso pode falar: ‘cinco mil é muito, eu vou fixar em R$ 4 mil’. Ou: ‘cinco mil é pouco, eu vou fixar em R$ 5,5 mil’. Qualquer que seja a decisão do Congresso de atualização da faixa de isenção… Será que tem compensação? Tem que ter, senão não vota. Porque o objetivo da reforma não é arrecadatório nem de renúncia fiscal. Ele é uma coisa de justiça, de buscar justiça tributária”, disse Haddad, em almoço promovido pela Febraban.
“Existe um acordo com o Congresso Nacional de que a reforma da renda tem um pressuposto. O projeto não será votado se ele não for neutro do ponto de vista fiscal. Isso significa que, se você for isentar alguém, alguém tem que pagar pela isenção.”
As declarações do ministro da Fazenda aconteceram após os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçarem o compromisso do Congresso com o pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica e também afirmarem que a discussão sobre a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês “não é pauta para agora”. Lira afirmou também que a Câmara “está disposta a contribuir e aprimorar” a discussão das medidas.
Haddad afirmou que o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não tem a intenção de fazer caixa para o governo nem de aumentar os gastos públicos. Se for aprovada pelo Congresso até o ano que vem, a isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês só começará em 2026.
Segundo Haddad, assim como a reforma tributária, as mudanças seguem um princípio de neutralidade tributária. Na prática, a ideia é que haja “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo. O pressuposto da neutralidade fiscal. O que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou Haddad.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou.
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). A mudança, se for aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entrará em vigor em 2026.