O Ministério das Cidades publica, nesta quarta-feira (8), portaria que regulamenta a retomada de unidades do programa Minha Casa, minha Vida (MCMV) cujas obras estão paralisadas. A principal novidade é que o valor máximo a ser financiado para famílias da chamada Faixa 1 aumentou de R$ 96 mil para R$ 140 mil para áreas urbanas e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil no caso de áreas rurais.
A portaria prevê que serão contempladas 82.720 moradias, das quais 57.180 unidades urbanas, 18.392 rurais e outras 7.148 de entidades sem fins lucrativos.
As famílias inseridas na Faixa 1, que vivem em áreas urbanas, precisam ter renda renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. Para serem classificadas como rurais, foi estabelecido uma renda bruta anual de R$ 31.380,00.
Ainda não há definição sobre quando sairá do papel o novo Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 150 mil unidades. O teto a ser financiado será de R$ 170 mil para as habitações urbanas e R$ 75 mil para as rurais. O texto da portaria está no Ministério da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no mês passado, uma medida provisória para a retomada do programa habitacional. Ele escolheu Santo Amaro, na Bahia, para assinar a MP.
Criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula, o nome Minha Casa, Minha Vida foi substituído, em 2020, pelo Casa Verde Amarela, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.