Por Redação O Sul | 28 de julho de 2024
Após o TikTok recorrer na Justiça dos Estados Unidos contra a lei que impõe o banimento da plataforma caso ela continue sob o controle de empresários chineses, o Departamento de Justiça americano defendeu a lei alegando a necessidade de conter o que chamou de “influência maligna” de Pequim.
“A séria ameaça à segurança nacional representada pelo TikTok é real”, argumentou a pasta em manifestação protocolada na sexta-feira (26).
Pela lei, a plataforma chinesa será banida do País em 19 de janeiro de 2025 caso não seja repassada a um controlador americano até lá. A nova regra foi aprovada pelo Congresso americano sob a justificativa de proteger dados sensíveis de cidadãos americanos.
O Departamento de Justiça argumenta que o governo em Pequim pode exercer controle indevido sobre o algoritmo da rede social para expandir suas já “existentes operações malignas de influência” e turbinar seus esforços para “minar a confiança” na democracia americana e “exacerbar divisões sociais”.
A pasta acusa o TikTok de monitorar posicionamentos de usuários sobre assuntos polêmicos como controle de armas, aborto e religião, e de usar um sistema interno para compartilhar esses dados com funcionários baseados na China – o que, na prática, configuraria o desrespeito da obrigação de armazenar dados de usuários americanos somente em solo americano.
Manifestação sigilosa
Além disso, o Departamento de Justiça solicitou ao Judiciário permissão para protocolar uma manifestação sigilosa, ao qual o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, não teriam acesso.
O Departamento de Justiça afirmou que a lei visa garantir o “uso seguro” da plataforma por seus adeptos, um público de 170 milhões de americanos.
O que diz o TikTok:
“Hoje, mais uma vez, o governo [americano] está dando esse passo sem precedentes enquanto se esconde atrás de informação secreta”, queixou-se o TikTok. “Estamos confiantes de que prevaleceremos no tribunal.”
A plataforma se defende afirmando que o governo americano “nunca apresentou provas de suas alegações” e que a lei é inconstitucional. Alega ainda que a ameaça de banimento viola o direito à liberdade de expressão garantida pela primeira emenda da Constituição dos EUA, e que a venda dentro do prazo estipulado “simplesmente não é possível”.
“Pela primeira vez na história, o Congresso [americano] aprovou uma lei que sujeita uma única e específica plataforma a um banimento permanente e nacional, e que impede cada americano de participar de uma comunidade online única e com mais de um bilhão de usuários em todo o mundo”, argumenta o TikTok no processo movido contra a lei.
O Departamento de Justiça contra-argumenta que a questão não é de liberdade de expressão, e sim de segurança nacional, e que o TikTok e a ByteDance, por serem entidades estrangeiras, não gozam da proteção da primeira emenda da Constituição dos EUA. As informações são do Terra.
