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TJ-RS aprova cotas para negros nos concursos do Judiciário gaúcho

Processo será conduzido por cinco pessoas que integram a Comissão de Heteroidentificação. (Foto: Reprodução)

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS apreciaram o sistema de cotas para negros nos concursos do Judiciário estadual. A maioria dos desembargadores manifestou-se favorável ao envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A votação, porém, ainda não foi concluída com relação às formas de aplicação do sistema. O julgamento foi suspenso e ainda não há data prevista para a conclusão.

A proposta contempla a reserva de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos de ingresso relativos às funções delegadas e aos cargos pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, os magistrados ainda não decidiram de que forma se dará a aplicação deste percentual.

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