Por Redação O Sul | 22 de julho de 2019
Após um pedido liminar feito pelos procuradores de Minas Gerais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas do estado. A solicitação foi feita para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
Está já é a segunda vez que o ministro toma uma decisão envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o governo federal como fiador. Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote.
