A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o último dia 17.
A secretaria diz ao STF que foi orientada por um assessor de Silveira a buscar informações com o advogado, mas não conseguiu retorno. Ainda segundo a pasta, com o dispositivo descarregado, não é possível informar a localização atual e situação do equipamento.
“Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, diz o despacho ao STF.
Daniel Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento. Veja no vídeo abaixo:
Condenação e perdão da pena
O deputado foi condenado, na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo.
Na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
A concessão do benefício, no entanto, não invalidou as decisões de Moraes do fim de março de impor o monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem.
O decreto de perdão da pena a Silveira foi imediatamente contestado no Supremo Tribunal Federal. Quatro partidos e dois parlamentares questionaram a medida na Corte, que ainda terá que discutir sua validade. A relatora dessas ações é a ministra Rosa Weber.