O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (6) o sigilo da ação que investiga a Transparência Internacional por suposta apropriação indevida de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato.
“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Bruno Brandão afirmou, em entrevista ao GLOBO, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou anteriormente as suspeitas levantadas pelo magistrado.
“Essas alegações já haviam sido desmentidas há anos pela própria Transparência e, principalmente, por autoridades brasileiras, inclusive a Procuradoria-Geral da República. O que nos surpreende muito é que a decisão do ministro Toffoli cite um ofício do (ex-procurador-geral Augusto) Aras, mas não inclua a resposta, que foi dada pela procuradora Samantha Dobrowolski, em um memorando detalhado, desmentindo as informações que a TI havia recebido ou receberia qualquer recurso”, disse Brandão.
O inquérito foi aberto por Toffoli após pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. Ele questionou a relação entre a Organização Não-Governamental (ONG) e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), em razão da leniência firmada com a holding J&F, que controla empresas como a JBS.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirmou Toffoli em seu despacho. Ele não cita efetivamente se houve recebimento de recursos pela instituição.
Brandão é enfático ao dizer que o trabalho anticorrupção incomoda muita gente.
“Não posso fazer afirmações sobre intenções das autoridades. O que eu posso dizer é sobre a nossa experiência no mundo, em que frequentemente somos alvos de campanhas difamatórias, ameaças… Há pessoas que se incomodam muito com nosso trabalho anticorrupção, à esquerda, à direta e, principalmente, acima.”
A Transparência Internacional fez críticas a decisões do ministro Dias Toffoli. O diretor-executivo da Transparência Brasil salienta que esse é um contexto muito importante de ser levado em conta, dado o ambiente político atual.
“Nós produzimos o relatório (com sugestões), um ano depois (do acordo ser assinado), mas o ambiente mudou. Aconteceu aquela autogravação do Joesley (Batista), e a empresa passou a ter uma atitude hostil com o Ministério Público e houve um desinteresse por parte da empresa pelo trabalho que estava sendo feito. Fizemos nada, mas fizemos um relatório altamente técnico, com mecanismos de controle. Infelizmente, a J&F nunca os adotou, o que também revela o caráter não vinculante desse trabalho da TI”, disse.