Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2025
Suposta trama golpista e assassinato de Marielle Franco estão entre os julgamentos do Supremo este ano.
Foto: ReproduçãoOs trabalhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano devem incluir dois dos principais casos criminais que miram políticos nos últimos anos. O julgamento dos acusados por mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, e uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados por uma suposta trama golpista, após as eleições de 2022, podem entrar na alçada da Primeira Turma da Corte em 2025.
Após a Polícia Federal (PF) ter indiciado, no fim do ano passado, 40 pessoas por tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tende a avaliar ainda neste primeiro trimestre o oferecimento de denúncias contra os investigados. Com isso, a análise do caso na Corte pode ser iniciada até junho, segundo pessoas que acompanham de perto a tramitação do caso.
A defesa de Bolsonaro diz que ele “jamais compactuou com qualquer movimento” golpista, embora já tenha afirmado que é “crível” que o ex-presidente tenha sido abordado por aliados com propostas nesse sentido, às quais ele não teria aderido.
Desde 2023, a Corte delegou às turmas a competência para julgar ações penais, que até então vinham sendo analisadas em plenário. Como o inquérito da suposta tentativa de golpe está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a eventual denúncia contra parte ou todos os envolvidos será analisada pela Primeira Turma. Além de Moraes, integram este colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que a preside. Os dois últimos foram indicados pelo presidente Lula no atual mandato.
Indicados por Bolsonaro à Corte, os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficariam fora do julgamento, já que são da Segunda Turma.
A Primeira Turma também se prepara para analisar este ano a ação que pode levar à condenação dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso também é relatado por Moraes. O processo entrou em fase de alegações finais após o fim da fase de instrução, em outubro.
A lista de cinco réus inclui o ex-deputado estadual Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ambos foram denunciados por homicídio qualificado e organização criminosa. Também respondem à denúncia apresentada pela PGR o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira; e o ex-assessor do TCE, Robson Calixto da Fonseca. Todos negam a participação no crime e se dizem inocentes.
Emendas e outros casos
Ainda há a expectativa que entre na pauta da Primeira Turma no primeiro semestre a análise de uma denúncia oferecida pela PGR envolvendo mau uso de emendas parlamentares. O foco das investigações é o suposto desvio de recursos destinados a prefeituras do Maranhão. O caso corre sob sigilo e está sob a relatoria do ministro Zanin.
A denúncia atinge diretamente os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos membros do partido de Bolsonaro. Eles negam irregularidades.
Além disso, ficou para este ano a análise sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, como Uber, para a qual já foram convocadas audiências públicas. Diferentemente dos casos criminais, essa ação deve ser analisada no plenário, onde cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elaborar a pauta.
A previsão é de que Barroso deve iniciar o ano sem julgamentos considerados polêmicos, e dará vez a casos que estão há mais tempo na fila.
A análise sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários, que trata do artigo 19 do Marco Civil da Internet, deve voltar à pauta logo nos primeiros meses. Os ministros analisam a exigência de exclusão imediata de conteúdos considerados ofensivos, mesmo sem ordem judicial.
Outro caso que pode entrar na pauta do STF no primeiro semestre envolve os impactos das apostas online, as “bets”. Em novembro, Fux, relator do caso, suspendeu qualquer publicidade de bets para crianças e adolescentes, e determinou medidas que restringissem o uso de recursos de programas assistenciais em apostas.
O Supremo ainda deve incluir em sua pauta a chamada “ADPF das Favelas”, voltada para a letalidade policial no Rio. O julgamento teve início, mas o relator, ministro Edson Fachin, ainda não votou. No âmbito da ação, Fachin já obrigou o uso de câmeras nas fardas dos policiais e viaturas. As informações são do portal de notícias O Globo.
