Por Redação O Sul | 21 de março de 2025
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da trama golpista de 2022. André Mendonça foi o único que divergiu dos demais ministros no julgamento sobre Moraes e Dino. No caso de Zanin, a decisão foi unânime.
Os pedidos de afastamento tinham sido feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes — todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de participação na trama golpista.
Eles pediam o afastamento de Dino e Zanin sob o argumento de que os dois já entraram com processos contra Bolsonaro antes de assumirem suas funções no STF. No caso de Moraes, as defesas afirmam que o ministro seria uma das vítimas dos planos golpistas e, portanto, teria interesse direto no processo.
Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro para a corte, concordou com o argumento das defesas contra Flávio Dino. Para ele, o fato de o ministro ter processado o ex-presidente em 2021 afeta o princípio da isonomia no julgamento.
“Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal”, diz.
Mendonça considerou o caso de Zanin diferente. O ministro entrou com processos contra Bolsonaro como advogado da campanha presidencial de Lula (PT) — e, portanto, não era parte nas ações.
No caso de Moraes, Mendonça afirma que, segundo a denúncia da PGR, o ministro era alvo de ações militares clandestinas cujo objetivo era sua prisão ou assassinato. Para ele, esse fato causa a “perda de parcialidade do julgador”.
“Assim, apesar da intempestividade da Arguição de Suspeição, impõe-se o reconhecimento da situação de impedimento de Sua Excelência, conforme as razões já explicitadas no voto divergente que proferi [em julgamento sobre o mesmo tema em dezembro].”
Kassio Nunes Marques, que também chegou à corte com indicação de Bolsonaro, votou para manter os colegas nos processos.
O julgamento no plenário virtual se encerrou na noite de quinta (20). Eram quatro recursos diferentes que pediam o afastamento dos três ministros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra os pedidos das defesas.
A tese vitoriosa foi levantada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator das ações.
“Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de ‘inimigo capital’ do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição”, disse Barroso em um dos votos.
A Primeira Turma do STF se reúne nas próximas terça-feira (25) e quarta (26) para decidir se a denúncia contra o núcleo central da trama golpista deve ser recebida ou rejeitada.
O Supremo informou que reforçará a segurança de sua sede para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente após “análise de risco e do cenário atual”.
“Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências”, diz o STF.
O esquema de segurança foi coordenado pela Secretaria de Polícia Judicial, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros.
O julgamento é um marco no processo porque pode tornar Bolsonaro e aliados em réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
Segundo a denúncia da PGR, o núcleo central da trama golpista era composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). (As informações são da Folha de S.Paulo)
