Pessoas estão compartilhando nas redes sociais uma publicação que afirma que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou, sem licitação, R$ 11 milhões para o laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelo escândalo envolvendo transplantes de órgãos que resultou na contaminação de seis pacientes com o vírus HIV no Rio de Janeiro. Outra postagem, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que a revogação de duas portarias sobre transplantes feita pelo Ministério da Saúde em 2023 permitiu a situação.
Segundo o Estadão Verifica (serviço de checagem de informação do jornal O Estado de S. Paulo), as publicações que circulam nas redes sociais compartilham informações enganosas sobre o caso de órgãos transplantados contaminados com HIV. Um erro do PCS Lab Saleme provocou a infecção pelo vírus em seis pacientes no Rio de Janeiro (RJ).
Um post, publicado no X pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reproduz trecho de transmissão ao vivo do portal Brasil Paralelo. No vídeo, um apresentador da produtora atribui a responsabilidade sobre o caso ao Ministério da Saúde, devido a uma suposta revogação de duas portarias.
No entanto, conforme informado pela pasta e apurado pelo Comprova, a revogação não tem relação com a testagem dos órgãos, mas sim com questões financeiras. A Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, revogou as portarias GM/MS nº 3264/22 e nº 3265/22.
Entre as principais modificações, destacou o Ministério da Saúde ao Comprova, estão o reajuste do valor de incentivo e o monitoramento por parte das centrais estaduais dos indicadores para receber esse valor, uma vez que isso estava sendo feito sem o acompanhamento adequado dos serviços. A Portaria nº 1.262 alterou cinco principais pontos:
– Mudança de nome do incremento: de Qualidot para Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes;
– Reforço na participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse de incentivos financeiros públicos;
– A classificação dos serviços de transplantes foi reformulada, a fim de esclarecer melhor os parâmetros;
– Reajuste dos valores de incrementos, ampliando os recursos destinados a cada nível de classificação em relação às portarias revogadas;
– Definição de indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como contrapartida dos incrementos, como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.
O Ministério da Saúde também informou que o caso ocorrido no Rio de Janeiro “se trata de um evento isolado cujas providências já estão sendo tomadas pelas autoridades competentes”. A pasta disse ainda que “as interpretações em circulação nas redes sociais sugerindo que revogações de portarias e alterações em normativas contribuíram para o incidente são infundadas e não correspondem à realidade”.
Além disso, o ministério informou que as modificações realizadas reforçam a segurança e eficiência do sistema, sem retrocesso no padrão de controle. O Comprova apurou que o novo texto não cita a fiscalização do transplante de órgãos.
Ao Comprova, a presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Luciana Haddad, reforçou que a revogação das portarias não têm relação com os casos de infecção pelo vírus HIV. Questionada se a norma culminou na redução de custos que levaria a redução na qualidade do serviço, Luciana explicou que, “pelo contrário, a portaria fez um incremento financeiro”.
“As portarias não têm qualquer relação com os fatos. Elas não tratam de doadores de órgãos, mas sim dos procedimentos de transplante. Elas são muito semelhantes, [a revogação, no entanto,] mudou apenas a forma de avaliar o incremento e aumentou o valor do incremento, mas nada relacionado à doação de órgãos”, frisou.
Outra publicação, também feita no X, diz que o governo federal repassou R$ 11 milhões ao laboratório PCS Lab Saleme sem licitação. Uma busca pelo CNPJ da empresa no Portal da Transparência mostrou, no entanto, que não houve qualquer negociação entre o governo e o laboratório.
O PCS Lab Saleme foi contratado para fazer os exames em doadores de órgãos em 2023 pela Fundação Saúde, entidade pública de personalidade jurídica de direito privado responsável pela gestão da saúde pública do estado. O diretor executivo da entidade desde 2016 é médico ginecologista João Ricardo da Silva Pilotto, que já foi parceiro na vida privada de Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio da PCS Lab Saleme. Matheus foi responsável por assinar o contrato com a Fundação.
A Fundação Saúde está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). O secretário na época era Doutor Luizinho, hoje deputado federal e líder do PP na Câmara dos Deputados. Doutor Luizinho também é primo do Matheus Sales, sócio da PCS Lab Saleme. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga se há indícios de irregularidades no contrato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.