Rio Grande do Sul Tribunais já destinaram quase R$ 180 milhões ao Rio Grande do Sul

A realização de palestras por magistrados só é possível graças à flexibilização de normas no CNJ. (Foto: Divulgação)

Os valores destinados pelos tribunais brasileiros ao Rio Grande do Sul serão recebidos oficialmente pela Justiça Estadual e pelo governo do estado nesta sexta-feira (7), a partir das 9h. O ato de repasse será realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Até a última quarta-feira (5), já foram destinados pelos tribunais brasileiros cerca de R$ 180 milhões à Defesa Civil gaúcha.

O evento contará com a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do governador Eduardo Leite e dos presidentes e representantes dos demais Tribunais sediados no Estado. O ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública terá transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul (TJRS) no YouTube.

O Judiciário atendeu à Recomendação CNJ n. 150/2024, assinada em conjunto pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedoria nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A medida estimulou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

O objetivo é auxiliar na situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o mês de abril. Os tribunais se mobilizaram para regulamentar os repasses desses valores de maneira célere, incluindo autorizações para envio de recursos provenientes de leilão de veículos e peças, como no TJSP; e saldo remanescente de contas extintas, como no TJMG; além de valores pecuniários advindos das varas de execuções criminais.

Além disso, o CNJ incentivou a população brasileira a destinar até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) do Rio Grande do Sul e de seus municípios, por meio da campanha “Se Renda à Infância”.

O Judiciário também se envolveu em força-tarefa para regularizar a situação documental dos gaúchos e estrangeiros, com o objetivo de devolver a cidadania à população no estado.

Articulada pela Corregedoria Nacional, em parceria com a Corregedoria local (CGJ/RS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos, do Comitê Gestor do Plano Social – Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica e da Polícia Federal, a ação visitou abrigos para garantir a identificação de quem perdeu os documentos originais.

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