O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação ao Brasil de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 80 milhões) que estavam bloqueados nas contas bancárias mantidas no país pelo ex-prefeito Paulo Maluf, 92 anos e que também governou o Estado paulista e foi deputado federal.
A decisão é de 22 de setembro mas só agora foi divulgada. No texto, a Corte relata ter acatado argumentos apresentados por autoridades brasileiras do Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal tinha por finalidade obter informações financeiras, bem como bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas suíças de Maluf. Esse dinheiro foi obtido por meio de lavagem de capitais, crime que também motivou condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
Na Justiça do país europeu o processo ainda tramita: os valores serão desbloqueados de vez apenas quando houver o julgamento final da causa e não mais existir a possibilidade de recursos.
Entenda
Paulo Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.
O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa de sua família. Ainda conforme o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.
Em 2014, o Supremo autorizou o MPF a iniciar os procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da prefeitura de São Paulo.
O tribunal considerou que Maluf usara contas no exterior para esconder parte dos R$ 3 bilhões desviados das obras da avenida Roberto Marinho e do túnel Ayrton Senna entre 1993 e 1996, quando ele comandou a prefeitura paulistana.
Em 2018, foi condenado pelo STF por falsidade ideológica eleitoral. Cumpriu as penas em prisão domiciliar até maio de 2023, quando por decisão do próprio STF teve suas condenações extintas com base nos critérios do indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trajetória
Filho de pais libaneses, Paulo Salim Maluf foi engenheiro, empresário e político. Governou São Paulo (1979-1982) e foi duas vezes prefeito de São Paulo (1969-1971 e 1993-1996), além de secretário dos transportes do Estado (1971-1975), presidente da Caixa Econômica Federal, presidente da Associação Comercial de São Paulo, além de líder de cinco partidos.
Concorreu à Presidência da República em 1985 (na última eleição indireta da ditadura militar) como candidato do PDS, partido da situacão, mas perdeu para o oposicionista Tancredo Neves. Repetiu a dose em 1989, mas não chegou ao segundo turno (disputado por Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor e Mello, vencedor). Seu último cargo foi o de deputado federal, função que ocupou por quatro vezes – o último pleito de que participou foi em 2014.