Por Redação O Sul | 24 de abril de 2025
Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) alertaram ainda em 2023 que o sistema de convênios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava contaminado e apresentava fortes indícios de fraude e desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas. Não só: a corte determinou no início de 2024 que o INSS tomasse providências para cessar o esquema e adotasse medidas para impedir a lesão aos beneficiários, mas a ordem foi ignorada.
Decisão do ministro Aroldo Cedraz, de 2024, atesta claramente a inércia do agora ex-chefe do INSS Alessandro Stefanutto diante das ordens da corte. A inação foi exatamente o que levou a Justiça a afastar Stefanutto do cargo. Depois, ele foi demitido por ordem do presidente Lula.
“Ressalto, neste ponto, que foi verificado o flagrante descumprimento do art. 655, III, § 1º, da Instrução Normativa PRES-INSS 128/2022 (vigente à época da execução da inspeção, e revogado pela Instrução Normativa PRES-INSS 162, de 14/3/2024), o qual previa a apresentação de termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa para a autorização dos descontos pelas associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas. Mesmo com a expressa previsão normativa, os gestores do INSS ignoram os normativos”, escreveu o ministro.
Já na decisão de 2024, o TCU apontou “um preocupante descontrole nesses processos”. “Foi demonstrado o avanço vertiginoso na quantidade de filiados/associados a essas entidades.
O quantitativo total de associados subiu mais de 150% em dois anos, passando de 2.222.460 para 5.558.715 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023. Algumas associações como Ambec, ABSP, CBPA tiveram crescimentos exponenciais. A Ambec, por exemplo, tinha apenas 3 associados em Dez/2021, mas saltou para mais de 600 mil associados em Dez/2023”.
O TCU ainda atestou absoluta falta de investimento em pessoal e recursos para o combate às fraudes. “Apenas para se ter uma ideia da precariedade da Autarquia, ficou registrado que a Divisão de Consignação em Benefícios, responsável pelo controle das consignações, é composta apenas de um chefe de divisão e dois servidores.”
“Assim, fica a dúvida: por que o INSS autorizou essa sistemática de desconto consignado para mensalidades associativas e sindicais se não tinha condição alguma de fiscalizar?”, indagou o ministro do TCU.
“Parece óbvio que se o órgão não tem capacidade de fiscalizar, não deve liberar a consignação de descontos em sua folha. Esse é um dos motivos pelos quais será revisitada a autorização de consignação por meio de acordos de cooperação técnica em face dessa incapacidade de fiscalização”, concluiu o TCU na ocasião.
Descontos automáticos
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nessa quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
