Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou nessa quarta-feira (19) um sobrepreço de R$ 189,5 milhões em um contrato da Eletrobras firmado em 2015 com o escritório de advocacia Hogan Lovells, dos Estados Unidos.
De acordo com a Corte de Contas, o trabalho do escritório de advocacia serviu para o reconhecimento de perdas contábeis e o envio de um formulário obrigatório para empresas com ações na Bolsa de Nova York.
Contudo, o TCU aponta que o contrato “foi caro, dado que utilizou informações públicas já disponíveis”.
“Constatou-se um sobrepreço de R$ 189,5 milhões, que concretizou o superfaturamento. A auditoria também destacou a falta de estudos técnicos e um projeto básico adequado, o que contribuiu para os problemas identificados na execução do contrato”, escreveu o ministro Benjamin Zymler, em seu voto.
A Corte multou sete ex-diretores e funcionários da Eletrobras, inclusive o presidente da companhia à época, Wilson Ferreira Júnior.
O executivo recebeu uma pena de R$ 70 mil em multa e foi inabilitado para exercer funções na administração pública por seis anos. A empresa e os executivos citados ainda podem recorrer da decisão.
Contrato
A Eletrobras contratou a Hogan Lovells sem licitação depois que a consultoria KPMG indicou que seria preciso fazer uma investigação independente para apurar as denúncias apresentadas pela Operação Lava-Jato.
Por causa das supostas irregularidades apontadas na Lava-Jato, a Eletrobras não poderia submeter o formulário “20-F” à comissão de valores mobiliários americana (SEC, em inglês). O documento é obrigatório para empresas listadas em bolsa, como a Eletrobras.
O TCU constatou que o escritório de advocacia não entregou a identificação de ilícitos diferentes dos que já haviam sido descortinados pela Lava Jato ou por auditoria interna da companhia.
“Em geral, a equipe de inspeção constatou haver desproporcionalidade entre o valor cobrado para a investigação e os valores de potenciais prejuízos à Eletrobras apurados pelo escritório Hogan Lovells”, diz o voto de Zymler.
De acordo com ele, os valores desviados (identificados pela Lava-Jato) representavam 87% do valor do contrato celebrado para investigar os desvios.
“Os valores apontados nos relatórios do escritório Hogan Lovells como desviados foram levantados exclusivamente com base em informações colhidas por meio de procedimentos fundamentados em declarações de agentes que, assumidamente, cometeram impropriedades, tanto por meio de acordo de colaboração premiada como de acordo de leniência”, disse Zymler.
