O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou, nessa quarta-feira, o governo federal a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, porém, o tribunal determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que está à frente do processo de concessão, providencie uma série de alterações no edital antes de sua publicação.
O sinal verde do TCU ocorreu quase um ano após o anúncio do leilão. As quatro concessões fazem parte da nova fase do PIL (Programa de Investimento em Logística), lançado pelo governo em junho de 2015.
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Para tomar a decisão, os técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos. Na avaliação da equipe, a situação mais delicada é a do aeroporto de Salvador. Isso porque não foi levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista prevista no projeto para a capital baiana, que exige a liberação de áreas de conservação.
“Os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, frisou o ministro-relator do caso no TCU, Walton Alencar Rodrigues. “A expansão do aeroporto depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.” (AG)